Você já deve ter ouvido falar por aí que o imóvel irregular vale menos, certo? Caso ainda não, deixe eu te contar alguns dados. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis no país possuem algum tipo de irregularidade. Estimativas apontam que os imóveis irregulares chegam a valer até 35% menos.
Mas afinal, o que é um imóvel irregular?
Em termos gerais, podemos dizer que um imóvel é irregular quando a situação real não condiz com a situação perante os órgãos oficiais, seja a Prefeitura Municipal ou o Cartório de Registro de Imóveis.
Em outras palavras, um imóvel irregular é aquele que não está em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos pelo poder público. Essas irregularidades podem envolver questões como falta de documentação adequada, ausência de alvarás de construção, desrespeito a normas de zoneamento e uso do solo, dentre outros aspectos. Devido a essas características, os imóveis irregulares tendem a ter um valor de mercado inferior aos imóveis regularizados.
Importante mencionar, ainda, que a irregularidade dos imóveis não distingue classe social, vai de favelas a condomínios de luxo.
Por que o imóvel irregular vale menos?
A desvalorização do imóvel irregular é consequência de alguns fatores, mas eu gostaria de pontuar dois deles, que vão te convencer:
– O imóvel irregular não pode ser financiado junto a instituições financeiras, já que, para realizar este tipo de empréstimo, as instituições exigem toda a documentação do imóvel;
– A depender do grau de irregularidade, não há sequer como transferir a propriedade do imóvel, mas apenas a posse, por meio do contrato de cessão de direitos possessórios; ou seja, não há segurança jurídica para o comprador.
Como resolver o problema?
Uma consultoria jurídica irá te auxiliar a verificar se há irregularidade no imóvel e quais os motivos que levam a esta irregularidade. Portanto, o primeiro passo a ser dado é contratar uma consultoria. A partir disso, o profissional irá identificar quais atitudes devem ser tomadas para a regularização.
E não há como eu te dizer aqui quais os passos para a regularização, pois cada caso é um caso. Cada situação necessita de uma medida específica, podendo variar de um procedimento administrativo junto à Prefeitura, até procedimentos mais complexos, como a usucapião ou adjudicação compulsória.
Em resumo, a regularização imobiliária é um processo que busca conferir segurança jurídica e legalidade aos imóveis, tanto em relação à posse do terreno, quanto às construções existentes. É um passo importante para a valorização do imóvel e para o desenvolvimento ordenado das cidades, além de garantir os direitos dos proprietários e a qualidade de vida dos moradores.
Para finalizar, entenda essa frase: imóvel regularizado é imóvel valorizado!
